AVISO DE TRATAMENTO DE DADOS (RGPD)
Última atualização: abril de 2026
Este aviso é fornecido em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679 e a legislação nacional de proteção de dados aplicável.
1. BASE JURÍDICA DO TRATAMENTO
Tratamos os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos jurídicos:
• Execução do contrato (Art. 6.º(1)(b) RGPD): Tratamento necessário para a prestação dos serviços da App.
• Interesses legítimos (Art. 6.º(1)(f) RGPD): Melhoria da App, prevenção de fraudes, segurança.
• Consentimento (Art. 6.º(1)(a) RGPD): Publicidade (plano gratuito). Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento ao subscrever um plano pago.
2. ACORDOS DE SUBCONTRATAÇÃO
Celebrámos Acordos de Subcontratação (DPA) com:
• Amazon Web Services (AWS) — infraestrutura em nuvem
• Google LLC — autenticação (Firebase/Google Sign-In), publicidade (AdMob) e notificações push (Firebase Cloud Messaging)
• RevenueCat Inc. — gestão de compras na aplicação
3. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PARA FORA DO EEE
Quando os dados pessoais são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), recorremos a:
• Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia
• O Quadro de Proteção de Dados UE–EUA (quando aplicável)
4. TOMADA DE DECISÕES AUTOMATIZADA
A funcionalidade de análise de jogos utiliza processamento automatizado (modelos de IA) para gerar previsões. Isto não produz efeitos jurídicos ou igualmente significativos sobre si — tem caráter puramente informativo. Pode sempre solicitar uma revisão humana contactando-nos.
5. OS SEUS DIREITOS AO ABRIGO DO RGPD
Ao abrigo do RGPD, os residentes da UE/EEE têm os seguintes direitos:
• Direito de acesso (Art. 15.º): Solicitar uma cópia dos seus dados.
• Direito de retificação (Art. 16.º): Corrigir dados inexatos.
• Direito ao apagamento (Art. 17.º): Solicitar a eliminação dos seus dados.
• Direito à limitação (Art. 18.º): Limitar a forma como tratamos os seus dados.
• Direito à portabilidade (Art. 20.º): Receber os seus dados num formato legível por máquina.
• Direito de oposição (Art. 21.º): Opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos.
• Direito de retirar o consentimento: Retirar o consentimento para publicidade a qualquer momento.
Para exercer os seus direitos: support@tactiq.club
Responderemos no prazo de 30 dias.
6. DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÃO
Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo da proteção de dados. Em Portugal, trata-se da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): https://www.cnpd.pt
7. ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS
Para questões relacionadas com a proteção de dados: support@tactiq.club
8. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO
• Dados da conta e perfil: Até à eliminação da conta + 30 dias
• Dados de análise: De acordo com o nível de subscrição (consultar Política de Privacidade §6)
• Registos de segurança: 90 dias
• Cópias de segurança: Eliminadas no prazo de 30 dias após a eliminação da conta