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AVISO DE TRATAMENTO DE DADOS (RGPD)

Última atualização: abril de 2026

Este aviso é fornecido em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679 e a legislação nacional de proteção de dados aplicável.

1. BASE JURÍDICA DO TRATAMENTO
Tratamos os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos jurídicos:
• Execução do contrato (Art. 6.º(1)(b) RGPD): Tratamento necessário para a prestação dos serviços da App.
• Interesses legítimos (Art. 6.º(1)(f) RGPD): Melhoria da App, prevenção de fraudes, segurança.
• Consentimento (Art. 6.º(1)(a) RGPD): Publicidade (plano gratuito). Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento ao subscrever um plano pago.

2. ACORDOS DE SUBCONTRATAÇÃO
Celebrámos Acordos de Subcontratação (DPA) com:
• Amazon Web Services (AWS) — infraestrutura em nuvem
• Google LLC — autenticação (Firebase/Google Sign-In), publicidade (AdMob) e notificações push (Firebase Cloud Messaging)
• RevenueCat Inc. — gestão de compras na aplicação

3. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PARA FORA DO EEE
Quando os dados pessoais são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), recorremos a:
• Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia
• O Quadro de Proteção de Dados UE–EUA (quando aplicável)

4. TOMADA DE DECISÕES AUTOMATIZADA
A funcionalidade de análise de jogos utiliza processamento automatizado (modelos de IA) para gerar previsões. Isto não produz efeitos jurídicos ou igualmente significativos sobre si — tem caráter puramente informativo. Pode sempre solicitar uma revisão humana contactando-nos.

5. OS SEUS DIREITOS AO ABRIGO DO RGPD
Ao abrigo do RGPD, os residentes da UE/EEE têm os seguintes direitos:
• Direito de acesso (Art. 15.º): Solicitar uma cópia dos seus dados.
• Direito de retificação (Art. 16.º): Corrigir dados inexatos.
• Direito ao apagamento (Art. 17.º): Solicitar a eliminação dos seus dados.
• Direito à limitação (Art. 18.º): Limitar a forma como tratamos os seus dados.
• Direito à portabilidade (Art. 20.º): Receber os seus dados num formato legível por máquina.
• Direito de oposição (Art. 21.º): Opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos.
• Direito de retirar o consentimento: Retirar o consentimento para publicidade a qualquer momento.

Para exercer os seus direitos: support@tactiq.club
Responderemos no prazo de 30 dias.

6. DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÃO
Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo da proteção de dados. Em Portugal, trata-se da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): https://www.cnpd.pt

7. ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS
Para questões relacionadas com a proteção de dados: support@tactiq.club

8. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO
• Dados da conta e perfil: Até à eliminação da conta + 30 dias
• Dados de análise: De acordo com o nível de subscrição (consultar Política de Privacidade §6)
• Registos de segurança: 90 dias
• Cópias de segurança: Eliminadas no prazo de 30 dias após a eliminação da conta

[Aviso: Este Adendo v3 é atualmente fornecido em inglês. O texto em inglês é vinculativo a partir de maio de 2026 até que uma tradução totalmente localizada esteja pronta.]

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ADDENDUM v3, May 2026
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A1. ACCOUNT DELETION PROCEDURE (RIGHT TO BE FORGOTTEN, GDPR ART. 17)
EU/EEA residents and users in jurisdictions with similar data protection laws (including Turkey under KVKK) may exercise the right to erasure through:

In-App: Open the App, navigate to Settings, then Account, then Delete Account.

By Email: Send a request to support@tactiq.club with "Account Deletion Request" in the subject line. Include the email address associated with your account.

Tactiq will:
• Confirm the request within 7 days.
• Complete the deletion within 30 days of confirmation.
• Notify you by email upon completion.

Deleted data includes: account profile, analysis history, push notification tokens, user preferences, and subscription metadata held on our servers. Anonymized analytics, security logs (90-day rolling window), and tax / regulatory records are retained as permitted by applicable law. Backup snapshots are purged within 30 days following the deletion.

Account deletion is irreversible. Active subscriptions must be cancelled separately through Apple App Store or Google Play, since billing is managed by those platforms and not by Tactiq.

A2. CROSS-PLATFORM PROCESSING NOTE
Tactiq operates on iOS, iPadOS, macOS, and Android. Subscriptions are synchronized between iOS and macOS using your Apple ID and Apple StoreKit. The legal basis for this cross-platform processing is contract performance (Art. 6(1)(b) GDPR) and our legitimate interest in ensuring consistent service across your devices (Art. 6(1)(f) GDPR).

A3. NEW DATA PROCESSORS
In addition to the processors named earlier, the following are now engaged with appropriate Data Processing Agreements (DPAs) in place:
• Apple Inc., for Sign in with Apple, App Store / Mac App Store subscription verification, and StoreKit cross-platform entitlement.
• Amazon Bedrock, for AI processing of match analysis (analysis inputs only, no account data).

Data transfers outside the European Economic Area continue to rely on Standard Contractual Clauses (SCCs) approved by the European Commission and, where applicable, the EU-US Data Privacy Framework.

This Addendum is incorporated into and forms part of the Data Processing Notice. In case of conflict between this Addendum and earlier sections, this Addendum prevails.

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